REsp 1908264 - DECISAO

REsp 1908264 - DECISAO

Por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, o recurso especial afetado deve ser devolvido ao tribunal de origem e ficar suspenso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia, nos termos...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Por Afetação; Autos Suspensos Até Pronunciamento Definitivo Do STJ
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso especial representativo da controvérsia.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Afetação De Tema/stj (tema N. 1.033)
Processo Civil Direito Processual Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Afetação De Tema/stj (tema N. 1.033)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Por Afetação; Autos Suspensos Até Pronunciamento Definitivo Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado
  2. 2 Aplicação da sistemática de afetação e suspensão prevista no RISTJ e no CPC/2015

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, o recurso especial afetado deve ser devolvido ao tribunal de origem e ficar suspenso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso especial representativo da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.