REsp 1928004 - DECISAO

REsp 1928004 - DECISAO

Parties
Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco; Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Legal Topics
Prescrição, Execução De Sentença, Fichas Financeiras, Protesto Interruptivo, Modulação De Efeitos, Reajuste Salarial
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Prescrição Execução De Sentença Fichas Financeiras Protesto Interruptivo Modulação De Efeitos +1 more

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco

Recorrente

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve prescrição da pretensão executória
  2. 2 Se a demora no fornecimento de fichas financeiras suspende ou interrompe o prazo prescricional
  3. 3 Efeito do protesto interruptivo sobre o prazo prescricional