AREsp 1708253 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a reforma da decisão recorrida demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem concluiu que a demora na citação decorreu dos mecanismos do serviço judiciário e não da parte exequente; a denunciação à lide não satisfez os requisitos do art. 125 do CPC; e o pedido de majoração dos honorários sucumbenciais foi indeferido por ausência de imposição anterior, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Parties
Agravante: FRANCISCO SCARPA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição, Denunciação Da Lide, Execução Extrajudicial, Reexame De Provas, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Prescrição Denunciação Da Lide Execução Extrajudicial Reexame De Provas Honorários Sucumbenciais

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Parties

FRANCISCO SCARPA - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  2. 2 marcos prescricionais e inércia do credor
  3. 3 requisitos da denunciação à lide (art. 125 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a reforma da decisão recorrida demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem concluiu que a demora na citação decorreu dos mecanismos do serviço judiciário e não da parte exequente; a denunciação à lide não satisfez os requisitos do art. 125 do CPC; e o pedido de majoração dos honorários sucumbenciais foi indeferido por ausência de imposição anterior, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Indeferir pedido de majoração dos honorários sucumbenciais