RHC 122944 - DECISAO

RHC 122944 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência, nos termos requeridos pela defesa, em razão do reconhecimento da prescrição na origem nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Paciente: VALTER MALAGUIDO CLIMACO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Prescrição, Desistência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prescrição Desistência Habeas Corpus

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Parties

VALTER MALAGUIDO CLIMACO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 prescrição nos termos do art. 107, IV, do Código Penal
  2. 2 pedido de desistência do habeas corpus
  3. 3 homologação de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência, nos termos requeridos pela defesa, em razão do reconhecimento da prescrição na origem nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, conforme expressamente requerido.
  • Publique-se e intimem-se.