REsp 1914112 - DECISAO

REsp 1914112 - DECISAO

O recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem em razão da afetação do tema aos recursos repetitivos (Tema 1033) e do reconhecimento de repercussão geral no RE 1.101.937/SP (Tema 1075), de modo que deve ser observado o procedimento de reexame e eventual juízo de retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, permanecendo suspenso até o julgamento definitivo dessas matérias.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e sobrestamento do recurso especial até julgamento dos temas repetitivos (Tema 1033) e do Recurso Extraordinário n.º 1.101.937/SP (Tema 1075) e eventual retratação nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação Civil Pública, Coisa Julgada Erga Omnes, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação Civil Pública Coisa Julgada Erga Omnes Recursos Repetitivos Repercussão Geral +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Limitação geográfica dos efeitos da sentença na ação civil pública (coisa julgada erga omnes nos limites da competência territorial do órgão prolator)
  3. 3 Sursis (sobrestamento) de recursos especiais em razão de afetação ao Tema 1033 e reconhecimento de repercussão geral no RE 1.101.937/SP (Tema 1075)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem em razão da afetação do tema aos recursos repetitivos (Tema 1033) e do reconhecimento de repercussão geral no RE 1.101.937/SP (Tema 1075), de modo que deve ser observado o procedimento de reexame e eventual juízo de retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, permanecendo suspenso até o julgamento definitivo dessas matérias.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e sobrestamento do recurso especial até julgamento dos temas repetitivos (Tema 1033) e do Recurso Extraordinário n.º 1.101.937/SP (Tema 1075) e eventual retratação nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Determina-se a restituição dos autos ao Tribunal de Origem
  • Realizar baixa nesta Corte Superior até o julgamento definitivo da matéria submetida aos Temas 1033 e 1075 e eventual retratação