AREsp 1745533 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão monocrática por ter o agravante refutado seus fundamentos, concluiu-se, todavia, que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente seu acórdão, que a matéria invocada pelo recorrente implicaria reexame do contexto fático‑probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e que a orientação...

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Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição, Coisa Julgada, Revisão Contratual, Repetição De Indébito, Honorários, Admissibilidade Recursal, Súmulas Do STJ, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 incidência das Súmulas 7/STJ e 83/STJ
  3. 3 alegada violação do art. 1.022 do CPC/15

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática por ter o agravante refutado seus fundamentos, concluiu-se, todavia, que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente seu acórdão, que a matéria invocada pelo recorrente implicaria reexame do contexto fático‑probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e que a orientação jurisprudencial do STJ aplica prescrição decenal às ações revisionais de contrato bancário (Súmula 83/STJ), motivo pelo qual o agravo interno não merece provimento e o recurso foi negado.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • reconsidera decisão monocrática anteriormente proferida (fls. 356/358, e-STJ)
  • nega provimento ao agravo interno