AREsp 1833541 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, o Tribunal concluiu que o posicionamento do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 504/STJ e precedentes), reconhecendo que a ação monitória para cobrança de título sem força executiva obedece ao prazo prescricional quinquenal contado a...

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Parties
Agravante: REPLAST PRODUÇÕES GRÁFICAS EIRELI; Apelados: Itaipava Comercial Elétrica Ltda e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Ação Monitória, Duplicatas Mercantis, Fomento Mercantil, Admissibilidade Recursal, Súmula 83/stj, Súmula 504/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Ação Monitória Duplicatas Mercantis Fomento Mercantil Admissibilidade Recursal Súmula 83/stj +1 more

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Parties

REPLAST PRODUÇÕES GRÁFICAS EIRELI

Agravante

Itaipava Comercial Elétrica Ltda e Outros

Apelados

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prazo prescricional aplicável à ação monitória para cobrança de título sem força executiva
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional em ações monitórias por duplicatas
  3. 3 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, o Tribunal concluiu que o posicionamento do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 504/STJ e precedentes), reconhecendo que a ação monitória para cobrança de título sem força executiva obedece ao prazo prescricional quinquenal contado a partir do vencimento do título; diante da coincidência com a jurisprudência desta Corte incide a Súmula 83/STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • reconsidero a decisão de fls. 888-890 e determino novo exame do agravo em recurso especial
  • conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial