AREsp 1798727 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o tribunal de origem concluiu que a prescrição trienal das duplicatas se consumou antes da citação efetivada, que o despacho ordenatório não interrompeu a prescrição por não ter sido cumprida a citação no prazo legal e porque a demora decorreu de condutas da parte autora (ônus de...

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Parties
Agravante: C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Citação, Duplicatas, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Comercial Prescrição Interrupção Da Prescrição Citação Duplicatas Prequestionamento +1 more

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Parties

C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição quando a citação só é efetivada após o prazo legal
  2. 2 qual o prazo prescricional aplicável às duplicatas (trienal vs quinquenal)
  3. 3 se a demora na citação foi atribuível ao Poder Judiciário ou à parte autora

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o tribunal de origem concluiu que a prescrição trienal das duplicatas se consumou antes da citação efetivada, que o despacho ordenatório não interrompeu a prescrição por não ter sido cumprida a citação no prazo legal e porque a demora decorreu de condutas da parte autora (ônus de localização do réu), além de não haver prequestionamento de dispositivos invocados, e ainda por se tratar de questão que exigiria reexame fático, vedado em recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.