EAREsp 1745375 - DECISAO

EAREsp 1745375 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque não houve omissão na decisão: a jurisprudência e o Tribunal de origem foram aplicados no sentido de que a citação válida interrompe a prescrição retroagindo à data do ajuizamento, e que a demora imputável ao Poder Judiciário não prejudica o autor; no caso concreto o Tribunal de origem concluiu que o autor atuou diligentemente e que não ocorreu a prescrição.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE GENTIL ALCIDES GUSMAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Prescrição, Citação, Interrupção Da Prescrição, Ação De Cobrança, Título Executivo Extrajudicial, Nota Promissória
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Citação Interrupção Da Prescrição Ação De Cobrança Título Executivo Extrajudicial Nota Promissória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESPÓLIO DE GENTIL ALCIDES GUSMAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a citação válida interrompe a prescrição e retroage à data do ajuizamento
  2. 2 validação da citação e alegada omissão sobre sua validade
  3. 3 responsabilidade pela demora na citação e seus efeitos sobre a prescrição

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque não houve omissão na decisão: a jurisprudência e o Tribunal de origem foram aplicados no sentido de que a citação válida interrompe a prescrição retroagindo à data do ajuizamento, e que a demora imputável ao Poder Judiciário não prejudica o autor; no caso concreto o Tribunal de origem concluiu que o autor atuou diligentemente e que não ocorreu a prescrição.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.