REsp 1927193 - DECISAO

REsp 1927193 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelaUniversidade Federalde Pernambuco,com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão doTribunal Regional Federal da 5ª Região,assim ementado (e-STJ fls. 1.070-1.071): ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE...

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Parties
Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco; Exequente/recorrido: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Substituto Processual: Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco - ADUFEPE; Substituído: Mario Takayuki Kato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Prescrição, Compensação, Litispendência, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Reajuste Salarial 28, 86%, Substituição Processual, Modulação De Efeitos
Processual Civil Administrativo Prescrição Compensação Litispendência Coisa Julgada Honorários Advocatícios Reajuste Salarial 28,86% +2 more

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco

Recorrente

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Exequente/recorrido

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco - ADUFEPE

Substituto Processual

Mario Takayuki Kato

Substituído

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prescrição da pretensão executória
  2. 2 Aplicação da modulação dos efeitos do REsp 1.336.026/PE (contagem do prazo prescricional a partir de 30/6/2017)
  3. 3 Possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com reajustes posteriores (Leis 8.622/1993 e 8.627/1993)