REsp 1911362 - DECISAO

REsp 1911362 - DECISAO

Não conheço do recurso especial: as alegações de omissão ao art. 1.022 do CPC foram genéricas (incidência da Súmula 284/STF por analogia), as teses sobre prescrição não foram apreciadas pelo tribunal de origem na forma exigida (incidência da Súmula 211/STJ), e o eventual reexame da ocorrência de falhas cartorárias...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição, Intimação, Falha Cartorária, Prequestionamento, Recurso Especial, Súmula 284 STF, Súmula 211 STJ, Súmula 7 STJ
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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 prescrição da pretensão executória
  3. 3 necessidade de intimação da parte credora para a implementação da pensão e para arquivamento

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial: as alegações de omissão ao art. 1.022 do CPC foram genéricas (incidência da Súmula 284/STF por analogia), as teses sobre prescrição não foram apreciadas pelo tribunal de origem na forma exigida (incidência da Súmula 211/STJ), e o eventual reexame da ocorrência de falhas cartorárias envolve valoração fático-probatória vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, o Relator tem competência para não conhecer o recurso conforme art. 932, III, do CPC/2015 e dispositivos do RISTJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se