REsp 1969653 - DECISAO

REsp 1969653 - DECISAO

O pedido não merece provimento por revelar mero inconformismo com o resultado da prestação jurisdicional, repetindo as mesmas razões constantes do recurso especial e do agravo interno interposto; deve-se aguardar o julgamento do AgInt no Aresp 1.771.304/MS.

Parties
Requerente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão Monocrática
Outcome
NADA A PROVER quanto ao pedido
Legal Topics
Prescrição, Limitação Da Condenação, Enriquecimento Ilícito, Recurso Especial, Agravo Interno, Agravo De Instrumento (ag Int)
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Limitação Da Condenação Enriquecimento Ilícito Recurso Especial Agravo Interno Agravo De Instrumento (ag Int)

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Requerente

Procedural Posture

Petição / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 análise das teses recursais atinentes à prescrição
  2. 2 limitação da condenação ao percentual dos prejuízos para impedir enriquecimento ilícito

Ratio Decidendi

O pedido não merece provimento por revelar mero inconformismo com o resultado da prestação jurisdicional, repetindo as mesmas razões constantes do recurso especial e do agravo interno interposto; deve-se aguardar o julgamento do AgInt no Aresp 1.771.304/MS.

Court Disposition

NADA A PROVER quanto ao pedido

Orders

  • As partes deverão aguardar o julgamento do AgInt no Aresp 1.771.304/MS
  • Publique-se