REsp 1926532 - DECISAO

REsp 1926532 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque nos autos em questão não se discutiu matéria que justificasse o sobrestamento para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ, pois o tema afetado não trata de execução individual de sentença coletiva.

Parties
Embargante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Afetação De Temas, Protesto, Execução Coletiva
Processo Civil Direito Processual Civil Execução De Sentença Coletiva Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Afetação De Temas Protesto Execução Coletiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

União

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ
  2. 2 interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  3. 3 alcance da afetação do Tema 1.033/STJ em casos de execução individual de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque nos autos em questão não se discutiu matéria que justificasse o sobrestamento para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ, pois o tema afetado não trata de execução individual de sentença coletiva.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.