REsp 1897210 - DECISAO

REsp 1897210 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado pela Fazenda do Estado de São Paulo com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl. 18): AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO nº...

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Parties
Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo; Recorrido: Funcionários integrantes do Quadro do Magistério Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento
Legal Topics
Prescrição, Execução De Sentença, Liquidação, Súmula 150/stf, Modulação De Efeitos, Título Judicial, Fornecimento De Fichas Financeiras
Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Execução De Sentença Liquidação Súmula 150/stf Modulação De Efeitos Título Judicial +1 more

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Parties

Fazenda do Estado de São Paulo

Recorrente

Funcionários integrantes do Quadro do Magistério Estadual

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 termô inicial da prescrição para execução de título judicial formado em ação coletiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 150/STF à execução
  3. 3 efeitos do REsp 1.336.026/PE e sua modulação (30/6/2017)