REsp 1549288 - DECISAO

REsp 1549288 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja apreciada a alegada nulidade/ineficácia do título executivo (nota promissória), porquanto o tribunal de origem deixou de se pronunciar sobre ponto relevante suscitados nos embargos de declaração, devendo ser reexaminada a matéria omitida.

Parties
Recorrente: Aldo Mário de Freitas Lopes; Recorrida: Banco General Motors S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Prescrição, Preclusão Consumativa, Exceção De Pré Executividade, Litigância De Má Fé, Nulidade Do Título Executivo, Nota Promissória, Embargos De Declaração, Anulação De Acórdão
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Prescrição Preclusão Consumativa Exceção De Pré Executividade Litigância De Má Fé Nulidade Do Título Executivo +3 more

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Parties

Aldo Mário de Freitas Lopes

Recorrente

Banco General Motors S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a prescrição do título executivo foi corretamente apreciada ou se pode ser reapreciada por envolver matéria de ordem pública
  2. 2 se houve omissão quanto à nulidade/ineficácia da nota promissória que embasa a execução
  3. 3 se havia preclusão consumativa que impede reabertura da discussão já decidida

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja apreciada a alegada nulidade/ineficácia do título executivo (nota promissória), porquanto o tribunal de origem deixou de se pronunciar sobre ponto relevante suscitados nos embargos de declaração, devendo ser reexaminada a matéria omitida.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da alegada nulidade/ineficácia do título executivo (nota promissória).
  • Publique-se e intimem-se.