REsp 1589387 - DECISAO

REsp 1589387 - DECISAO

Verificou-se que havia recurso especial pendente de julgamento (fls. 220/239) e que as alegações da embargante eram plausíveis quanto à subida do recurso especial sobre prescrição; diante da obscuridade apontada, a decisão anterior que não conheceu do recurso especial foi tornada sem efeito, acolhendo-se os embargos e determinando-se o retorno dos autos para apreciação do recurso especial.

Parties
Embargante: SOMPO SAÚDE SEGUROS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão anterior tornada sem efeito; autos remetidos para apreciação do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Recurso Especial Embargos De Declaração Agravo De Instrumento Súmula 284/stf

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Parties

SOMPO SAÚDE SEGUROS S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 284/STF
  2. 2 pendência e julgamento do recurso especial nº 395.772.4/4-00
  3. 3 repercussão do agravo de instrumento Ag nº 960097 / SP (2007/0210636-8)

Ratio Decidendi

Verificou-se que havia recurso especial pendente de julgamento (fls. 220/239) e que as alegações da embargante eram plausíveis quanto à subida do recurso especial sobre prescrição; diante da obscuridade apontada, a decisão anterior que não conheceu do recurso especial foi tornada sem efeito, acolhendo-se os embargos e determinando-se o retorno dos autos para apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão anterior tornada sem efeito; autos remetidos para apreciação do recurso especial.

Orders

  • Acolho os presentes embargos de declaração
  • Torno sem efeito a decisão de fls. 316/319 (e-STJ)