REsp 1943965 - DECISAO
O acórdão do Tribunal de origem está em harmonia com a orientação desta Corte de que a citação válida em anterior ação de prestação de contas, ainda que extinta sem resolução de mérito, é suficiente para interromper a prescrição da ação revisional referente ao mesmo contrato; assim, aplicando-se o entendimento...
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- Parties
- Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)
- Legal Topics
- Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Ação De Prestação De Contas, Ação Revisional De Contrato, Prova Produzida Em Outro Processo
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Parties
ITAÚ UNIBANCO S.A
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Se a citação válida em ação de prestação de contas interrompe o prazo prescricional para ajuizamento de ação revisional de contrato bancário
- 2 Admissibilidade da utilização de prova produzida em outro processo (prova emprestada)
- 3 Qual é o prazo prescricional aplicável à ação revisional de contrato (10 ou 20 anos)
Ratio Decidendi
O acórdão do Tribunal de origem está em harmonia com a orientação desta Corte de que a citação válida em anterior ação de prestação de contas, ainda que extinta sem resolução de mérito, é suficiente para interromper a prescrição da ação revisional referente ao mesmo contrato; assim, aplicando-se o entendimento consolidado (preceitos e precedentes), o recurso especial foi negado, incidindo o óbice da Súmula 83 do STJ.
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