AREsp 2484633 - DECISAO

AREsp 2484633 - DECISAO

Parties
Agravantes/recorrentes: Alberto Zagatti Neto e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Legitimidade Ativa, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais, Instrumentalidade Das Formas, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Das Sucessões Prescrição Legitimidade Ativa Prequestionamento Honorários Sucumbenciais Instrumentalidade Das Formas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Alberto Zagatti Neto e outros

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e prequestionamento
  2. 2 incidência de prescrição da pretensão executiva
  3. 3 ilegitimidade ativa e falta de interesse para ajuizar a execução

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorar os honorários em favor dos advogados da parte adversa em 2% sobre o valor atualizado da causa, observando eventual gratuidade de justiça concedida
  • Advertir as partes de que a insistência injustificada com recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015