AREsp 2505941 - DECISAO

DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por AROLDO ALVES DE CARVALHO e outros, contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal. Agravo em recurso especial interposto em: 04/09/2023. Concluso ao gabinete em:...

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Parties: Agravantes/recorrentes: AROLDO ALVES DE CARVALHO e outros; Recorrido: Banco Recorrido
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 April 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Parcial Do Recurso Especial
Legal Topics: Prescrição, Renovação Automática De Contrato, Vencimento Antecipado, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade

Processo Civil Direito Civil Prescrição Renovação Automática De Contrato Vencimento Antecipado Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Omissão, Contradição Ou Obscuridade

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Parties

AROLDO ALVES DE CARVALHO e outros

Agravantes/recorrentes

Banco Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/contradição/obscuridade)
2 Incidência de prescrição na cobrança de dívida e termo inicial em caso de renovação automática de contrato
3 Interpretação de cláusulas contratuais e vencimento antecipado

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