REsp 2117572 - DECISAO

REsp 2117572 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência, acolheram-se os embargos de declaração para retificar o dispositivo e restabelecer a sentença de fls. 192-196 (e-STJ), inclusive quanto à condenação aos ônus da sucumbência; reconheceu-se, nos fundamentos do recurso especial, que a...

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Parties
Embargante: JOVILENE GONCALVES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal Sobre Embargos De Declaração
Outcome
ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão e retifico o dispositivo do acórdão para restabelecer a sentença de fls. 192-196 (e-STJ), inclusive no tocante à condenação aos ônus da sucumbência.
Legal Topics
Prescrição, Inexigibilidade De Débito, Cobrança Extrajudicial, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Civil Direito Do Consumidor Prescrição Inexigibilidade De Débito Cobrança Extrajudicial Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

JOVILENE GONCALVES DA CRUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência
  2. 2 reconhecimento da prescrição impede cobrança extrajudicial e judicial
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração em caso de omissão

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência, acolheram-se os embargos de declaração para retificar o dispositivo e restabelecer a sentença de fls. 192-196 (e-STJ), inclusive quanto à condenação aos ônus da sucumbência; reconheceu-se, nos fundamentos do recurso especial, que a prescrição impede a cobrança extrajudicial do débito.

Court Disposition

ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão e retifico o dispositivo do acórdão para restabelecer a sentença de fls. 192-196 (e-STJ), inclusive no tocante à condenação aos ônus da sucumbência.

Orders

  • Forte nessas razões, CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO, para restabelecer a sentença de fls. 192-196 (e-STJ), inclusive no tocante à condenação aos ônus da sucumbência.
  • ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada.