AREsp 2515204 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo, por entender o Tribunal que, conforme jurisprudência do STJ e do STF, a morte do titular suspende o processo e o prazo prescricional até a habilitação dos sucessores; a substituição processual promovida pelo sindicato alcança os sucessores, de modo que a pretensão executória não se...

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Parties
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social; Agravado: SINDISPREV/RS; Parte Falecida: Terezinha Eloy Oliveira da Silva (de cujus)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição, Substituição Processual Por Sindicato, Habilitação De Sucessores, Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública, Coisa Julgada
Administrativo Processual Civil Prescrição Substituição Processual Por Sindicato Habilitação De Sucessores Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública Coisa Julgada

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Agravante

SINDISPREV/RS

Agravado

Terezinha Eloy Oliveira da Silva (de cujus)

Parte Falecida

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de prescrição da pretensão executória
  2. 2 suspensão do prazo prescricional em razão do óbito do titular e prazo para habilitação de sucessores
  3. 3 alcance da substituição processual pelo sindicato sobre os sucessores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo, por entender o Tribunal que, conforme jurisprudência do STJ e do STF, a morte do titular suspende o processo e o prazo prescricional até a habilitação dos sucessores; a substituição processual promovida pelo sindicato alcança os sucessores, de modo que a pretensão executória não se encontrava prescrita, e eventuais alterações das premissas fático-probatórias demandariam reexame vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.