AREsp 2535602 - DECISAO

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Por identificação da identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.039) e precedentes que orientam sobre cobertura securitária de vícios de construção e sobrestamento da causa, confirma-se o acórdão que anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem para...

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Parties
Autor: parte autora; Agravante: parte ora agravante; Ré: seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição, Interesse Processual, Vícios De Construção, Produção De Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Seguro Habitacional, Recursos Repetitivos (tema 1.039)
Administrativo Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Prescrição Interesse Processual Vícios De Construção Produção De Prova Pericial +3 more

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Parties

parte autora

Autor

parte ora agravante

Agravante

seguradora

Ré

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação (Tema 1.039)
  2. 2 Interesse processual da parte autora após quitação do contrato de financiamento
  3. 3 Cobertura securitária de vícios estruturais de construção, inclusive vícios ocultos

Ratio Decidendi

Por identificação da identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.039) e precedentes que orientam sobre cobertura securitária de vícios de construção e sobrestamento da causa, confirma-se o acórdão que anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem para sobrestamento até o julgamento do Tema 1.039, razão pela qual o agravo é desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.