AREsp 2501196 - DECISAO

AREsp 2501196 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial em razão de óbices processuais indicados pelo Tribunal de origem (falta de identidade entre as demandas quanto ao pedido e causa de pedir, necessidade de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ e óbice sumular quanto à admissibilidade), de modo...

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Parties
Autora: autora; Agravante: parte agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Identidade De Pedido E Causa De Pedir, Prevenção Interna E Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Tributário Prescrição Interrupção Da Prescrição Identidade De Pedido E Causa De Pedir Prevenção Interna E Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

autora

Autora

parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a citação válida em ação anterior interrompeu a prescrição da presente demanda
  2. 2 se há identidade de pedido e causa de pedir entre ações para efeito de interrupção da prescrição
  3. 3 preclusão da prevenção interna e sua arguição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial em razão de óbices processuais indicados pelo Tribunal de origem (falta de identidade entre as demandas quanto ao pedido e causa de pedir, necessidade de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ e óbice sumular quanto à admissibilidade), de modo que a análise da divergência jurisprudencial restou prejudicada e o recurso especial não merece conhecimento.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.