REsp 2138379 - DECISAO

REsp 2138379 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o provimento requerido implicaria revisão de matéria fático-probatória (vedada pela Súmula 7/STJ), e porque o acórdão recorrido concluiu que a suspensão do processo por tentativa de composição amigável e a ausência de inércia dos exequentes afastam a prescrição executiva.

Parties
Recorrente: Estado do Paraná; Recorrido: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 255, § 4º, I, Ristj)
Outcome
Não conheço do recurso especial (art. 255, § 4º, I, RISTJ)
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Execução, Suspensão Do Processo, Composição Amigável, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Execução Suspensão Do Processo Composição Amigável Súmula 7/stj

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Parties

Estado do Paraná

Recorrente

Sindicato

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 255, § 4º, I, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Se a suspensão do processo por tentativa de composição amigável afasta a prescrição da execução
  2. 2 Se houve inércia do exequente para fins de configuração da prescrição
  3. 3 Possibilidade de revolvimento fático-probatório em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o provimento requerido implicaria revisão de matéria fático-probatória (vedada pela Súmula 7/STJ), e porque o acórdão recorrido concluiu que a suspensão do processo por tentativa de composição amigável e a ausência de inércia dos exequentes afastam a prescrição executiva.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial (art. 255, § 4º, I, RISTJ)

Orders

  • Não conheço do recurso especial (art. 255, § 4º, I, RISTJ).
  • Publique-se.