AREsp 2548525 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial apenas quanto à infringência ao art. 1.022 do CPC, por reconhecer omissão no acórdão originário, e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que, em novo julgamento dos embargos de declaração, se manifeste sobre as questões relativas à prescrição da pretensão executória e aos dispositivos apontados.

Parties
Agravante: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Determinando Retorno Ao Tribunal Regional Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do Agravo e dou parcial provimento ao Recurso Especial apenas quanto à infringência ao art. 1.022 do CPC, determinando o retorno dos autos ao Tribunal Regional para novo julgamento dos Embargos de Declaração.
Legal Topics
Prescrição, Execução De Sentença Coletiva, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prescrição Executória, Prequestionamento, Tema 1005 Do STJ, Súmula 150
Processo Civil Direito Previdenciário Prescrição Execução De Sentença Coletiva Embargos De Declaração Recurso Especial Prescrição Executória Prequestionamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Determinando Retorno Ao Tribunal Regional Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão no acórdão originário nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o prazo prescricional da execução é o mesmo da ação de conhecimento (Súmula nº 150)
  3. 3 Se a prescrição executória foi interrompida pela citação na ACP e quando voltou a correr com o trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial apenas quanto à infringência ao art. 1.022 do CPC, por reconhecer omissão no acórdão originário, e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que, em novo julgamento dos embargos de declaração, se manifeste sobre as questões relativas à prescrição da pretensão executória e aos dispositivos apontados.

Court Disposition

Conheço do Agravo e dou parcial provimento ao Recurso Especial apenas quanto à infringência ao art. 1.022 do CPC, determinando o retorno dos autos ao Tribunal Regional para novo julgamento dos Embargos de Declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte regional para que, em novo julgamento dos Embargos de Declaração, se manifeste sobre os argumentos relativos à prescrição e aos dispositivos apontados.
  • Publique-se.