AREsp 2491899 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque as razões do agravante eram genéricas e não demonstraram, de forma clara e precisa, de que modo o acórdão recorrido teria contrariado os dispositivos legais indicados, atraindo-se, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF; ademais, não cabe recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula (Súmula 518/STJ).

Parties
Agravante/exequente: JOSÉ CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Prequestionamento, Súmula, Admissibilidade Recursal, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Execução Prescrição Prequestionamento Súmula Admissibilidade Recursal Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Agravante/exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489, 1.021 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 alegada ofensa ao art. 326 do CPC/15
  3. 3 prequestionamento

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque as razões do agravante eram genéricas e não demonstraram, de forma clara e precisa, de que modo o acórdão recorrido teria contrariado os dispositivos legais indicados, atraindo-se, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF; ademais, não cabe recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula (Súmula 518/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.