REsp 1895320 - DECISAO

REsp 1895320 - DECISAO

A análise do recurso restou prejudicada em razão da afetação do Tema n. 1.033 dos recursos repetitivos do STJ; determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este proceda, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em observância ao que vier a ser decidido no recurso representativo.

Parties
Agravante: ESTADO DO PARANÁ; Recorrente: ROSANA SALES MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Prejudicado; Sobrestamento Em Razão De Tema Repetitivo; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado; sobrestamento em razão de Tema Repetitivo n. 1.033 do STJ; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Afetação, Juízo De Conformação, Sobrestamento
Processo Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Afetação Juízo De Conformação Sobrestamento

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Agravante

ROSANA SALES MOTA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Prejudicado; Sobrestamento Em Razão De Tema Repetitivo; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Marco inicial para cômputo da prescrição nas sentenças proferidas em ações coletivas para fins de ajuizamento de execuções individuais
  2. 2 Se o ajuizamento de execução coletiva interrompe a contagem do prazo prescricional
  3. 3 Efeitos de protesto ou negociações extrajudiciais sobre a prescrição

Ratio Decidendi

A análise do recurso restou prejudicada em razão da afetação do Tema n. 1.033 dos recursos repetitivos do STJ; determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este proceda, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em observância ao que vier a ser decidido no recurso representativo.

Court Disposition

Recurso prejudicado; sobrestamento em razão de Tema Repetitivo n. 1.033 do STJ; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem
  • No Tribunal de origem deverá ser realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local diante do que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça no Tema n. 1.033 dos recursos repetitivos