AREsp 2195245 - DECISAO

AREsp 2195245 - DECISAO

Parties
Agravante: IRANY SANTOS LIMA; Agravante: MARIA EUNICE DA SILVEIRA CLAUDINO; Recorrido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Exame Do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Desistência Do Recurso, Omissão, Honorários Advocatícios
Processo Civil Previdência Privada Direito Civil Prescrição Interrupção Da Prescrição Desistência Do Recurso Omissão Honorários Advocatícios

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Parties

IRANY SANTOS LIMA

Agravante

MARIA EUNICE DA SILVEIRA CLAUDINO

Agravante

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão por não apreciação de atos processuais subsequentes no processo de origem (Processo de Autos nº 1999.01.1.064066-0)
  2. 2 ocorrência ou não da prescrição em razão de atos praticados após desistência recursal
  3. 3 efeitos da desistência do recurso (se dependentes de homologação)