AREsp 2615568 - DECISAO

AREsp 2615568 - DECISAO

O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, enfrentando as questões essenciais, aplicando a modulação do Tema 880/REsp 1.336.026/PE e reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão executória, de modo que não se configurou omissão ou negativa de prestação jurisdicional...

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Parties
Agravante: Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Agravo Julgado E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Execução Coletiva, Omissão/embargos De Declaração, Recurso Especial, Modulação De Efeitos (tema 880)
Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Execução Coletiva Omissão/embargos De Declaração Recurso Especial Modulação De Efeitos (tema 880)

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Agravo Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido quanto às teses invocadas (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, CPC)
  2. 2 Ocorrência de prescrição da pretensão executória no cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva
  3. 3 Aplicabilidade da modulação de efeitos definida no Tema de Recurso Repetitivo nº 880 (REsp 1.336.026/PE)

Ratio Decidendi

O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, enfrentando as questões essenciais, aplicando a modulação do Tema 880/REsp 1.336.026/PE e reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão executória, de modo que não se configurou omissão ou negativa de prestação jurisdicional passível de reforma pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.