AREsp 2034929 - DECISAO

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O agravo interno foi considerado prejudicado por perda de objeto, em razão de o agravo em recurso especial, referente ao processo originário, ter perdido seu objeto após o provimento do Recurso Especial n. 2.110.160/DF que reconheceu a incompetência da Justiça comum quanto aos pedidos de recomposição da reserva matemática, tornando sem objeto o presente agravo interno.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado.
Legal Topics
Prescrição, Competência, Legitimidade, Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Súmulas
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.015 do CPC ao agravo de instrumento
  2. 2 Questão da prescrição (prazo bienal da CLT e trienal do art. 206 do CC)
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 282, 283 e 356 do STF e da Súmula n. 83 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi considerado prejudicado por perda de objeto, em razão de o agravo em recurso especial, referente ao processo originário, ter perdido seu objeto após o provimento do Recurso Especial n. 2.110.160/DF que reconheceu a incompetência da Justiça comum quanto aos pedidos de recomposição da reserva matemática, tornando sem objeto o presente agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo-o prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.