REsp 2129023 - DECISAO

REsp 2129023 - DECISAO

O recurso foi devolvido ao Tribunal de origem e os autos ficaram suspensos em razão de a matéria estar afetada à Segunda Seção (Tema n. 1.264/STJ), devendo aguardar o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos representativos da controvérsia, adotando-se, depois da publicação do...

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Parties
Recorrente: LUIZACRED S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Pronunciamento Definitivo Do STJ Sobre Os Recursos Representativos Da Controvérsia (tema N. 1.264/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, permanecendo suspensos até pronunciamento definitivo do STJ sobre os recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.264/STJ).
Legal Topics
Prescrição, Danos Morais, Cobrança Extrajudicial, Inscrição Em Plataformas De Renegociação, Tema N. 1.264/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Danos Morais Cobrança Extrajudicial Inscrição Em Plataformas De Renegociação Tema N. 1.264/stj

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Parties

LUIZACRED S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Pronunciamento Definitivo Do STJ Sobre Os Recursos Representativos Da Controvérsia (tema N. 1.264/stj)

Legal Issues

  1. 1 se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos

Ratio Decidendi

O recurso foi devolvido ao Tribunal de origem e os autos ficaram suspensos em razão de a matéria estar afetada à Segunda Seção (Tema n. 1.264/STJ), devendo aguardar o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos representativos da controvérsia, adotando-se, depois da publicação do acórdão paradigma, a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, permanecendo suspensos até pronunciamento definitivo do STJ sobre os recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.264/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
  • Publique-se e intimem-se.