AREsp 2505941 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sem omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e 1.022 CPC); a alteração do termo inicial da prescrição demandaria reexame de fatos e prova ou interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; e o...

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Parties
Agravante: AROLDO ALVES DE CARVALHO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição, Omissão, Contradição Ou Obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico E Similitude Fática, Ação De Execução
Processual Civil Direito Civil Prescrição Omissão, Contradição Ou Obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Súmulas 5 E 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

AROLDO ALVES DE CARVALHO e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade ou vedação de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 interpretação de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sem omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e 1.022 CPC); a alteração do termo inicial da prescrição demandaria reexame de fatos e prova ou interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico e identidade fática entre os arestos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.