AREsp 2633719 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem reconheceu a prescrição com fundamento em prova pericial e na vinculação do seguro de vida em grupo ao contrato de trabalho (prazo prescricional contado a partir do encerramento do vínculo), fundamentos não impugnados de forma específica, e ainda havia limitação ao reexame de provas por força da Súmula 7/STJ, razão por que a admissibilidade do recurso especial não foi constatada.

Parties
Recorrente: RAUL OLIVEIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Seguro De Vida Em Grupo, Termo Inicial Da Prescrição, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do Stj/stf
Direito Civil Processual Civil Direito Do Seguro Prescrição Seguro De Vida Em Grupo Termo Inicial Da Prescrição Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do Stj/stf

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Parties

RAUL OLIVEIRA NETO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Termo inicial da prescrição em ação de indenização de seguro de vida em grupo
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem reconheceu a prescrição com fundamento em prova pericial e na vinculação do seguro de vida em grupo ao contrato de trabalho (prazo prescricional contado a partir do encerramento do vínculo), fundamentos não impugnados de forma específica, e ainda havia limitação ao reexame de provas por força da Súmula 7/STJ, razão por que a admissibilidade do recurso especial não foi constatada.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.