REsp 2163317 - DECISAO

REsp 2163317 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à tese de que a execução promovida pela associação não dependia de fichas financeiras (distinguishing da modulação do Tema 880), impõe‑se anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre essa questão, ficando prejudicadas as demais matérias do recurso especial até nova decisão do Tribunal a quo.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrida: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial Provimento Parcial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provimento parcial do recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento das matérias omitidas
Legal Topics
Prescrição, Custas Processuais, Modulação De Efeitos (tema 880/stj), Omissão (art. 1.022 Cpc), Liquidação/execução Individualizada De Título Coletivo
Processual Civil Execução De Sentença Direito Civil Prescrição Custas Processuais Modulação De Efeitos (tema 880/stj) Omissão (art. 1.022 Cpc) Liquidação/execução Individualizada De Título Coletivo

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial Provimento Parcial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não da prescrição da pretensão executória
  2. 2 aplicabilidade da modulação do Tema 880/STJ a execuções individualizadas desmembradas de ação coletiva
  3. 3 obrigatoriedade do recolhimento de custas iniciais em execuções individualizadas de título coletivo

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à tese de que a execução promovida pela associação não dependia de fichas financeiras (distinguishing da modulação do Tema 880), impõe‑se anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre essa questão, ficando prejudicadas as demais matérias do recurso especial até nova decisão do Tribunal a quo.

Court Disposition

Provimento parcial do recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento das matérias omitidas

Orders

  • Dar provimento em parte ao recurso especial
  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as matérias articuladas nos embargos de declaração (pondo fim à omissão apontada)