AREsp 2111398 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

1. 1 definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
2. 2 aplicabilidade do rito dos recursos repetitivos ao caso
3. 3 possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos e visando à economia processual e à uniformidade de jurisprudência, o relator considerou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação (retratação) ou mantido o acórdão local conforme o que for decidido nos recursos representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e da sistemática dos recursos repetitivos.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e da sistemática dos recursos repetitivos

Orders

• Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
• Autos sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia