AREsp 2826679 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a pretensão de reconhecer prescrição da pretensão executória ou intercorrente demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o tribunal de origem examinou adequadamente as alegadas omissões e concluiu que não houve...

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Parties
Recorrente: ESMAEL ALVES FLORENCIO; Exequente/parte Adversa: Instituto Água e Terra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno No STJ Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Omissão/preterição De Fundamento, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processual Civil Tributário Prescrição Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Omissão/preterição De Fundamento Súmula 7/stj Prequestionamento

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Parties

ESMAEL ALVES FLORENCIO

Recorrente

Instituto Água e Terra

Exequente/parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno No STJ Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição da pretensão executória
  2. 2 ocorrência de prescrição intercorrente
  3. 3 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a pretensão de reconhecer prescrição da pretensão executória ou intercorrente demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o tribunal de origem examinou adequadamente as alegadas omissões e concluiu que não houve prescrição ou inércia capaz de ensejar prescrição intercorrente.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.