AREsp 2081879 - DECISAO

AREsp 2081879 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, à luz da jurisprudência e da qualificação fático-jurídica dos autos (autora comodatária, posse precária, pedidos voltados a indenização por danos materiais e morais, sem relação com valor de avaliação do imóvel), concluiu-se que a demanda é de natureza indenizatória e, portanto, incide a prescrição trienal do art. 206, § 3º, V, do Código Civil; por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: VERA LUCIA AMARAL DA LUZ; Agravante: RIO CANOAS ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Desapropriação Indireta, Comodato, Reparação Civil, Usucapião, Tema 1.019 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Prescrição Desapropriação Indireta Comodato Reparação Civil Usucapião Tema 1.019 Do STJ

Case Brief

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Parties

VERA LUCIA AMARAL DA LUZ

Recorrente

RIO CANOAS ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prazo prescricional aplicável (trienal vs. decenal)
  2. 2 qualificação jurídica da ação (indenizatória ou desapropriação indireta)
  3. 3 eficácia da posse decorrente de comodato para fins de usucapião e prescrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, à luz da jurisprudência e da qualificação fático-jurídica dos autos (autora comodatária, posse precária, pedidos voltados a indenização por danos materiais e morais, sem relação com valor de avaliação do imóvel), concluiu-se que a demanda é de natureza indenizatória e, portanto, incide a prescrição trienal do art. 206, § 3º, V, do Código Civil; por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço do recurso especial.