AREsp 2796118 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial não foi conhecido porque admitir a tese do recorrente exigiria reexame de fatos e provas da causa (inadmissível em recurso especial), motivo pelo qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, não se conheceu do recurso especial.

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Parties
Agravante; Autor Dos Embargos À Execução: ANTÔNIO GOMES DE MELO; Agravado; Executado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prescrição, Embargos À Execução, Cédula Rural Pignoratícia, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Sucumbenciais, Prescrição Intercorrente, Interrupção Da Prescrição, Citação
Processual Civil Direito Civil Prescrição Embargos À Execução Cédula Rural Pignoratícia Reexame De Fatos E Provas Honorários Sucumbenciais Prescrição Intercorrente +2 more

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Parties

ANTÔNIO GOMES DE MELO

Agravante; Autor Dos Embargos À Execução

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravado; Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial diante de necessidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 incidência da prescrição trienal sobre a cédula rural pignoratícia
  3. 3 efeitos da citação sobre a interrupção da prescrição e retroação ao momento da distribuição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial não foi conhecido porque admitir a tese do recorrente exigiria reexame de fatos e provas da causa (inadmissível em recurso especial), motivo pelo qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial (colocado em decisão monocrática com fundamento no art. 932, III, do CPC/15)
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 13% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15