REsp 2155771 - DECISAO

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Não conheceu-se do recurso especial porque a recorrente não especificou as omissões alegadas nos embargos de declaração, em afronta ao art. 1.022 do CPC e à Súmula 284 do STF; quanto ao mérito, o Tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ segundo a qual, havendo sentença ilíquida, o prazo prescricional para a execução só se inicia após a liquidação, tendo concluído que não houve inércia do credor e que a execução foi ajuizada tempestivamente após o retorno dos autos da contadoria, razão pela qual não se cogitou reconhecer prescrição.

Parties
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Liquidação De Sentença, Execução De Sentença, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Tema 880
Processual Civil Direito Previdenciário Direito Administrativo Prescrição Liquidação De Sentença Execução De Sentença Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição da execução de sentença ilíquida
  2. 2 inércia do credor versus demora por fase de liquidação
  3. 3 admissibilidade por omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque a recorrente não especificou as omissões alegadas nos embargos de declaração, em afronta ao art. 1.022 do CPC e à Súmula 284 do STF; quanto ao mérito, o Tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ segundo a qual, havendo sentença ilíquida, o prazo prescricional para a execução só se inicia após a liquidação, tendo concluído que não houve inércia do credor e que a execução foi ajuizada tempestivamente após o retorno dos autos da contadoria, razão pela qual não se cogitou reconhecer prescrição.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se