REsp 2182426 - DECISAO

REsp 2182426 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal a quo quanto à apreciação de matéria suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), o recurso especial foi conhecido e provido para cassar o acórdão que julgou os embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, sanando as omissões apontadas; em razão disso, restou prejudicada a análise das demais questões suscitadas nas razões recursais.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Recurso conhecido e provido para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos declaratórios, sanando as omissões apontadas.
Legal Topics
Prescrição, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Citação, Acordo Extrajudicial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Coisa Julgada Embargos De Declaração Citação Acordo Extrajudicial Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão quanto à apreciação da existência de coisa julgada nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 se o acordo firmado pelas partes sem advogado configura comparecimento espontâneo e interrompe a prescrição
  3. 3 se a citação válida ocorreu nos autos

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal a quo quanto à apreciação de matéria suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), o recurso especial foi conhecido e provido para cassar o acórdão que julgou os embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, sanando as omissões apontadas; em razão disso, restou prejudicada a análise das demais questões suscitadas nas razões recursais.

Court Disposition

Recurso conhecido e provido para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos declaratórios, sanando as omissões apontadas.

Orders

  • Conheço do recurso e dou-lhe provimento para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que profira novo julgamento dos embargos declaratórios, sanando as omissões apontadas.