REsp 2187078 - DECISAO

REsp 2187078 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque a jurisprudência do STJ entende que, quando a execução é extinta em razão de prescrição reconhecida no curso do processo (seja intercorrente ou direta), não é justificável impor honorários sucumbenciais ao exequente, em observância ao princípio da causalidade e à interpretação...

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Parties
Recorrente: DIEGO LUNARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Art. 921, § 5º Do CPC, Princípio Da Causalidade, Súmula 568/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Honorários Advocatícios Sucumbência Art. 921, § 5º Do CPC Princípio Da Causalidade Súmula 568/stj

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Parties

DIEGO LUNARDI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de honorários de sucumbência quando a execução é extinta por reconhecimento da prescrição
  2. 2 incidência do art. 921, § 5º do CPC/15 e sua aplicação à prescrição direta ou intercorrente
  3. 3 aplicação do princípio da causalidade na fixação de honorários

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a jurisprudência do STJ entende que, quando a execução é extinta em razão de prescrição reconhecida no curso do processo (seja intercorrente ou direta), não é justificável impor honorários sucumbenciais ao exequente, em observância ao princípio da causalidade e à interpretação do art. 921, § 5º do CPC, evitando-se dupla penalidade ao credor; inexistindo condenação originária, não cabe majoração de honorários.

Court Disposition

nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.