AREsp 2679639 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, a alteração da conclusão sobre prescrição e desídia exigiria reexame de provas vedado pela Súmula nº 7/STJ, e a imposição da multa do art. 1.021, §4º, do CPC não é automática, devendo ser analisada casuisticamente.
- Parties
- Agravante: BANCO RURAL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Da Terceira Turma, Negar Provimento
- Outcome
- Agravo interno não provido (negado provimento ao agravo interno)
- Legal Topics
- Prescrição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Custas Processuais, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Art. 1.021 Do CPC Multa
Case Brief
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Parties
BANCO RURAL S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Da Terceira Turma, Negar Provimento
Legal Issues
- 1 negativa de prestação jurisdicional
- 2 incidência da Súmula nº 7/STJ (impedimento de reexame de provas)
- 3 prescrição da execução
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, a alteração da conclusão sobre prescrição e desídia exigiria reexame de provas vedado pela Súmula nº 7/STJ, e a imposição da multa do art. 1.021, §4º, do CPC não é automática, devendo ser analisada casuisticamente.
Court Disposition
Agravo interno não provido (negado provimento ao agravo interno)
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter o acórdão recorrido
Full Case Text
Judgment text and source record
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