AREsp 2849706 - DECISAO

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A análise do agravo foi considerada prejudicada em razão de a matéria estar afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local conforme a tese que vier a ser fixada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: Sandra Regina Faria de Oliveira e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
análise do recurso prejudicada
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Direito Processual Civil Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

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Parties

Sandra Regina Faria de Oliveira e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

A análise do agravo foi considerada prejudicada em razão de a matéria estar afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local conforme a tese que vier a ser fixada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

análise do recurso prejudicada

Orders

  • Devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem
  • Realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, frente à tese que for fixada pelo STJ (Tema 1.254/STJ)