AREsp 2141054 - ACORDAO

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A decisão manteve o acórdão recorrido porque o Tribunal de origem concluiu que a paralisação do feito decorreu exclusivamente de motivos inerentes ao mecanismo do Poder Judiciário (aplicando-se a Súmula 106/STJ) e a atuação para verificar a responsabilidade pela demora demandaria reexame de matéria...

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Parties
Agravante/recorrente: ASSOCIACAO SCHOLEM ALEICHEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prescrição, Execução Fiscal, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj, Art. 174 Do CTN
Processual Civil Tributário Prescrição Execução Fiscal Súmula 106/stj Súmula 7/stj Art. 174 Do CTN

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Parties

ASSOCIACAO SCHOLEM ALEICHEM

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição ordinária nos termos do art. 174 do CTN (redação anterior à LC 118/2005)
  2. 2 atribuição da demora na citação ao mecanismo do Poder Judiciário vs. inércia do exequente
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 106/STJ

Ratio Decidendi

A decisão manteve o acórdão recorrido porque o Tribunal de origem concluiu que a paralisação do feito decorreu exclusivamente de motivos inerentes ao mecanismo do Poder Judiciário (aplicando-se a Súmula 106/STJ) e a atuação para verificar a responsabilidade pela demora demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado no recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão agravada.