REsp 2195737 - DECISAO

REsp 2195737 - DECISAO

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes, diante da afetação dos temas relevantes (Tema n. 1.255/STF e Tema n. 1.311/STJ) que coincidem com o mérito recursal, os recursos especiais devem aguardar no tribunal de origem o julgamento final desses temas (juízo de conformação); após isso, os...

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Parties
Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical; Recorrente: Universidade Federal da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo (aguarda Julgamento Dos Temas Afetados)
Outcome
Determinado o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
Legal Topics
Prescrição, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Juízo De Conformação
Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Sobrestamento Recursos Repetitivos Repercussão Geral Juízo De Conformação

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Parties

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo (aguarda Julgamento Dos Temas Afetados)

Legal Issues

  1. 1 se o feito deve ser sobrestado em razão da afetação ao Tema n. 1.255/STF e ao Tema n. 1.311/STJ
  2. 2 se o prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença (Tema n. 1.311/STJ)
  3. 3 pedido de restabelecimento do efeito suspensivo concedido anteriormente

Ratio Decidendi

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes, diante da afetação dos temas relevantes (Tema n. 1.255/STF e Tema n. 1.311/STJ) que coincidem com o mérito recursal, os recursos especiais devem aguardar no tribunal de origem o julgamento final desses temas (juízo de conformação); após isso, os recursos especiais eventualmente remeter-se-ão a esta Corte para análise das questões não prejudicadas.

Court Disposition

Determinado o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.

Orders

  • devolver os autos ao Tribunal a quo
  • baixar os autos nesta Corte