REsp 2163109 - DECISAO

REsp 2163109 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.254), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde o julgamento do recurso representativo e, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou proceda ao juízo de retratação caso contrário.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: Sindicato; Recorridos: sucessores da parte falecida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Representativo (tema 1.254) E Possibilitar Juízo De Retratação Ou Negativa De Seguimento, Nos Termos Do Art. 1.040 Do Cpc/2015
Outcome
Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia (Tema 1.254) e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo Tribunal...
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Suspensão Do Processo Por Morte, Recursos Repetitivos (tema 1.254)
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Civil Prescrição Habilitação De Herdeiros Suspensão Do Processo Por Morte Recursos Repetitivos (tema 1.254)

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Sindicato

Recorrido

sucessores da parte falecida

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Representativo (tema 1.254) E Possibilitar Juízo De Retratação Ou Negativa De Seguimento, Nos Termos Do Art. 1.040 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não da prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Limitação temporal da suspensão do processo em razão do falecimento da parte e aplicação analógica do art. 265, §5º, do CPC/73

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.254), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde o julgamento do recurso representativo e, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou proceda ao juízo de retratação caso contrário.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia (Tema 1.254) e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo Tribunal...

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem com a respectiva baixa
  • Publique-se