REsp 1816864 - DECISAO

REsp 1816864 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada em observância à afetação do Tema 1.033/STJ e à economia processual, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, com posterior juízo de conformação nos termos do CPC e do RISTJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Em Recurso Especial / Autos Sobrestados; Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Acórdão Paradigma E Permanecer Suspenso
Outcome
Dei provimento ao recurso especial para reconsiderar a decisão de fls. 185-188 e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, mantendo-se o recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Afetação De Tema, Recursos Especiais Repetitivos, Juízo De Conformação
Direito Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Afetação De Tema Recursos Especiais Repetitivos Juízo De Conformação

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Em Recurso Especial / Autos Sobrestados; Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Acórdão Paradigma E Permanecer Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema 1.033/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada em observância à afetação do Tema 1.033/STJ e à economia processual, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, com posterior juízo de conformação nos termos do CPC e do RISTJ.

Court Disposition

Dei provimento ao recurso especial para reconsiderar a decisão de fls. 185-188 e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, mantendo-se o recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para reconsiderar a decisão de fls. 185-188.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.