AREsp 2967134 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a prescrição foi interrompida pelo despacho que ordenou a citação em razão das diligências adotadas pelo autor nos termos do art. 240, §2º, do CPC;...

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Parties
Agravante (fiador): GILBERTO ROLIM TEIXEIRA; Exequentes: Exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Citação, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Violação Do Art. 489 Do CPC
Processo Civil Execução Direito Civil Contratos (locação) Prescrição Interrupção Da Prescrição Citação Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

GILBERTO ROLIM TEIXEIRA

Agravante (fiador)

Exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se houve prescrição da ação executiva e se esta foi interrompida pelo despacho que ordenou a citação
  2. 2 Se houve desídia da parte exequente que impediria a interrupção da prescrição
  3. 3 Se o acórdão violou o dever de fundamentação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a prescrição foi interrompida pelo despacho que ordenou a citação em razão das diligências adotadas pelo autor nos termos do art. 240, §2º, do CPC; não houve violação do art. 489 do CPC; e o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ, o que também prejudica o conhecimento do dissídio jurisprudencial pretendido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.