AREsp 2748174 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; aplicou-se o entendimento de que a citação válida retroage à data de propositura para interrupção da prescrição, e no caso concreto a demora na citação não foi imputável ao autor, além de o espólio ter...

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Parties
Agravante: JALES BORGES SARAIVA - ESPÓLIO; Agravada: AUTO POSTO SANTA FE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prescrição, Citação, Nota Promissória, Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Cotejo Analítico
Processual Civil Direito Civil Prescrição Citação Nota Promissória Embargos De Declaração Súmula 568/stj Súmula 7/stj +4 more

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Parties

JALES BORGES SARAIVA - ESPÓLIO

Agravante

AUTO POSTO SANTA FE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 prescrição da ação de cobrança
  2. 2 efeito interruptivo da citação
  3. 3 nulidade da citação por edital após falecimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; aplicou-se o entendimento de que a citação válida retroage à data de propositura para interrupção da prescrição, e no caso concreto a demora na citação não foi imputável ao autor, além de o espólio ter comparecido representado, suprindo eventual nulidade; aplicaram-se as Súmulas 568/STJ, 7/STJ e 283/STF, e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se o acórdão recorrido.