AREsp 2877017 - DECISAO

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Havendo extinção da execução por prescrição, a imposição de ônus sucumbenciais ao exequente não se justifica diante do princípio da causalidade e da jurisprudência consolidada do STJ; por esse motivo, afastou-se a condenação da parte recorrente ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

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Parties
Parte Insurgente: VIBRA ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão (admissibilidade E Julgamento Do Agravo Para Destrancar Recurso Especial)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Execução De Título Extrajudicial, Duplicata, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 568/stj, Súmula 83/stj
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Parties

VIBRA ENERGIA S/A

Parte Insurgente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão (admissibilidade E Julgamento Do Agravo Para Destrancar Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Imposição de honorários de sucumbência ao exequente quando a execução é extinta por prescrição
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade na fixação dos ônus sucumbenciais
  3. 3 Conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Havendo extinção da execução por prescrição, a imposição de ônus sucumbenciais ao exequente não se justifica diante do princípio da causalidade e da jurisprudência consolidada do STJ; por esse motivo, afastou-se a condenação da parte recorrente ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação da parte recorrente ao pagamento dos ônus sucumbenciais.
  • Publique-se.